ESTADO VIOLÊNCIA, GOVERNO DE EXCEÇÃO

“Violento é o sistema que excluiu a maioria da população das riquezas produzidas; violento é um sistema que mesmo abundante ainda reserva a miséria, a fome e a escassez à população pobre; violentos são os despejos e a repressão policial decorrentes das obras de megaeventos como a Copa e Olimpíadas. Violenta é a realidade a que o povo está submetido!”
CABN

Crise e falência das instituições

Há indicativos para uma crise de representação política no país instaurada há alguns anos pela gravidade mais complexa que atravessa conjunturalmente todo o mundo contemporâneo. São sintomas de desgaste da máquina estatal perante os rumos incertos. Ora causados pela falta de credibilidade na democracia representativa, ora pela tensão econômica da desigualdade. Esse abismo entre o Estado e a sociedade, transversalizado pela mídia burguesa, vem se alargando de forma que, em alguns lugares, inexiste quaisquer capilaridades – comprovando a parcialidade de Sua Onipresença. Remendos são feitos com o intuito de diminuir estas lacunas sociais, como os orçamentos participativos de planos diretores que viraram peças políticas eleitoreiras e fraudulentas. A orquestração midiática, de uma elite burguesa e detentora da maior fatia dos meios de comunicação, estrangula o direito à informação e à democratização desses meios, impossibilitando maior acesso e difusão dessa ponte entre as diversas esferas sociais. O antagonismo entre a grande mídia e as mídias livres, está condicionado no âmbito da oportunidade dos espaços disponíveis para questões importantes de toda a sociedade. Sem eles, a participação política dos indivíduos está confinada a cada quatro anos. Movimentos e novas instâncias criadas a partir de baixo, como A Outra Campanha são ferramentas e fóruns livres de debates horizontais, sem a intermediação do Estado e da mídia burguesa, que só tende a fortalecer a viva chama dos debates políticos e dá voz àqueles que não se sentem mais representados. Pelos espaços de inserção fora das eleições!

A necessidade do debate sobre o Poder Popular

O espetáculo democrático é assistido cotidianamente nas televisões, jornais e redes sociais de milhões de pessoas. O sentido da ausência de entendimento sobre o conceito real de política que é reproduzido violentamente, mostra um caráter monopolista de anulação por parte dos setores que defendem esta estratégia. Em notas nas matérias que cobriam as últimas manifestações no país, podíamos ver o discurso hegemônico em defesa de um “movimento apartidário” e “apolítico”, no sentido mais oportunista possível. Para um movimento apolítico, ou seja, sem pauta e sem objetivos concretos, apoiado pelos setores privado e de controle total da mídia global, os mecanismos de difusão dessa ideologia conservadora e reacionária só tende a chocar-se com a inevitabilidade de uma luta e combate ideológicos, cada vez mais acirrado.

Não há dúvidas, que mesmo entre os partidos legalistas auto-intitulados de esquerda, existem forças comprometidas com conquistas a curto e médio prazo, na amplitude da participação popular na vida institucional e pequenas instâncias como conselhos comunitários, etc. No entanto, as verdadeiras mudanças  concretas a nível de massas, estão condicionadas à organização de base das lutas sociais e, principalmente no acúmulo de forças. O debate sobre poder popular ainda não está inserido e enraizado nos setores mais baixos, precisamente pelo argumento anteriormente discutido, dada a ausência de credibilidade ao universo da política e do controle ao acesso da informação. Da mesma forma, o debate sobre poder popular entre as esquerdas não está alinhado pela unidade do conceito.

A grande parcela da população, as camadas mais baixas, marginalizadas, classes exploradas e oprimidas que sofrem cotidianamente e diretamente com este sistema político-econômico, vem a cada dia, com forças sociais reais, construindo a consciência de que, a democracia posta nos outdoors e nas propagandas midiáticas, já não possui os efeitos desejados. O povo, ressignificação dos de baixo, os oprimidos, e não uma massa informe e heterogênea de ideologias, vem tomando as ruas a partir do momento em que suas pautas históricas são finalmente ouvidas, suas bandeiras de lutas levantadas. Partidos e monopólios da mídia não dão mais conta da enormidade dessa tarefa que urge há décadas. Para as classes dominantes, não há mais tranqüilidade, a paz está conformada com os cemitérios, como nos escreve um velho militante da FAU. Os palanques e a jogatina política de alianças baseiam-se na maior parte das vezes para engrossar o caldo do domínio das regras do Estado, e não em projetos de transformação social.

Autocrítica, avanço e acúmulo

Não há reconhecimento e expectativa da grande massa que vive, segundo o IBGE com padrão de vida entre a linha da miséria e entre ela, ou seja, 58% da população que, pelo menos entre quatro itens (educação, saneamento, mobilidade e saúde) apresenta uma falta em um desses serviços básicos. Onde os mecanismos de participação coletiva podem preencher a lacuna do Estado, no nível social, estes números poderão ser contestados. Um Estado de Bem-Estar Social não condizente com seu programa ideológico retrata sua insuficência política. E descontrole das ruas e das periferias em levante. É evidente que o mesmo espaço público é usado pelo oportunismo da direita golpista e a crescente fascistização da “opinião pública” gerada pelo inconformismo da governabilidade e seus acordos absurdos.

No entanto, o que deveria ser um passo à frente junto às antigas bandeiras de luta históricas, para gerar esse acúmulo de forças, imprimindo um caráter de protagonismo popular às demandas postas, voltamos passos atrás contra uma mascarada arena rasa de participação política das camadas médias. As incertezas dos modelos institucionais não canalizados para os processos de ruptura, implicam de forma refletida, nas manifestações contra o campo amplo da esquerda. O comportamento da mídia oportunista e as incompreensões letárgicas dos partidos de esquerda em seus posicionamentos, comprometidos com legendas, acordos para 2014, geraram uma armadilha para além de 2016.

Toda a lógica tecnocrática governista, viu-se incapaz de:

1 – compreender a realidade dos movimentos sociais que há anos vem conquistando espaço e ganhando debates nas ruas, escolas, universidades, na cidade e no campo;
2 – ter o poder da repressão às suas mãos de forma controlada, ou por vezes, quando não houve rebeliões internas nas forças militarizadas;
3 – ter o compasso ideal entre as bases e as cúpulas dos partidos do governo, gerando críticas e rachaduras cada vez mais evidentes em seus interiores;
4 – resolver e liquidar com a intelligentzia fascista de orientação radical que impôs ritmo às manifestações fazendo alimentar uma atmosfera de dejavu da Ditadura e do período varguista do Estado Novo;
5 – não ouvir e articular com os movimentos sociais de gênero em detrimento de favores chantagistas de bancadas de fundamentalistas religiosos;
6 – retroceder na luta pelos Sem-Terra, atingidos por barragens, pelos direitos indígenas e quilombolas, entre outros.

O caos fez capitular administrações oligárquicas e ganha corpo ao embate físico contra os hostilizadores das pautas concretas. Na Espanha com os indignados, os países árabes com suas Primaveras, crise democrática na Grécia e Turquia, demonstraram claramente que as massas ao saírem pras ruas, são capazes de demonstrarem sua força e por meios ditos “violentos” adquirirem suas conquistas legítimas. Mas, retornando ao entendimento do poder popular, força não organizada, que não vem implicada diretamente na base-raiz dos problemas estruturais, também não podem ter a capacidade e potencial de garantir a transformação social. No exemplo da Espanha, após as mobilizações e ocupações dos espaços públicos, um partido conservador de orientação fascista (quase franquista) assumiu o governo; no Egito, há um ultimato para que as forças militares passem a controlar novamente o país.

Governabilidade e Estado de Exceção

O projeto desenvolvimentista concebe a sociedade como um grande mercado. Nele, sob a bandeira liberal, conformam-se aglomerados econômicos das mais diferentes matizes. Se esfacelam entre si, como no sistema parlamentar, mas apostam em uníssono a unidade do sistema. Essa autocracia liberal, ao organizar os espaços da vida social, diminuem e prejudicam as formas horizontais alternativas ao sistema de controle, seja ele político, econômico, jurídico ou cultural. Somos parte de um organismo sistêmico que é/foi concebido como uma microempresa, que recebe ou investe em fundos por outros conglomerados, estados, países, federações.

Tanto a social democracia do PT quanto o neo-desenvolvimentismo do PCdoB, no 4º CODE (Conferência do Desenvolvimento realizada pelo IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) focam-se na “continuidade do processo de expansão econômica” no intuito de alimentar o mercado interno com novos empreendimentos, estabilizar a renda, garantindo um mercado cada vez mais forte e competitivo. Um pouco diferente do desenvolvimentismo clássico do PSDB e demais bases progressistas empresariais, o neo-desenvolvimentismo contorna o fisiologismo e instâncias de participação popular um tanto mais envernizadas.

Desde a exasperada corrida em abraçar desesperadamente os megaeventos da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas, o governo do aço e do concreto transforma os espaços urbanos (sem falar no Código Florestal e Belo Monte) em pequenos estados de exceção. O escândalos se iniciam com pequenos comitês pró-Copa do Mundo nas capitais e a base governista toma as iniciativas em defesa da recepção dos megaeventos. Ex-Ministro dos Esportes, Orlando Silva, demitiu-se para que o PCdoB não ficasse na contenção das acusações de corrupção e convênios, dentre elas a PF no Rio Grande do Sul que dirigiu operações contra crimes no código penal este ano. Na briga para não perder os cargos e promessas, assume Aldo Rebelo, relator do novo Código Florestal para o Ministério dos Esportes. Não obstante, vagas são disputadas a foice e martelo pelas forças governistas que compõem a UNE que se “voluntariam” para trabalhar e incentivar esse voluntarismo para a Copa do Mundo, em troca de outros jogos em pauta.

Multinacionais como a FIFA e a Coca Cola tem ditado as regras mercadológicas e do espaço urbano. Organizações de classe como o Comitê Popular da Copa e o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), além da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST), Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD-pela Base) são forças políticas que vem denunciando e atuando na mobilização popular desde 2010. Com os olhos nos projetos megalomaníacos na Copa do Mundo na África do Sul em 2010, as organizações populares daquele e deste país já denunciavam o rombo numérico de bilhões de dólares em elefantes brancos. Estão sendo demolidos. Foram gastos US$ 4,9 bilhões com o velho discurso de geração de renda e turismo local – como até hoje grandes corporações propagandeiam para a mídia burguesa. Mentira. Aproximadamente 100 mil trabalhadores deixaram seus subempregos para engressarem na longa fila da miséria. O próprio Serviço de Proteção ao Crédito e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas informava que só 3% do total de ingressos na Copa das Confederações foram comprados por não brasileiros, desfazendo a máxima das oportunidades turísticas e empreendedoras para as regiões.

Cerca de 627.000 empregos foram perdidos e milhares de removidos à força de suas casas. No Pan-Americano do Rio de Janeiro em 2007, seria um prenúncio da lógica mercantil: sob a caneta de Eduardo Paes (PMDB), como Secretario de Esportes e Turismo foi posta em prática a famigerada “força-tarefa” do governador Sérgio Cabral (PMDB), que visava o início das remoções de comunidades e a recuperação da Aldeia do Maracanã, para os Jogos Pan-Americanos que teve o orçamento superfaturado. A onda é “derrubar e depois reassentar”, sem atender os mínimos critérios do Plano Diretor ou seus direitos garantidos. Até a presente data, só em São Paulo, mais de 70 favelas foram incendiadas desde 2012 – número divulgado pela Defesa Civil – sem contar outras grandes capitais, como Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre, esta última, com uma ocorrência trágica ao lado de um novo estádio. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) teve pedido de prisão preventiva pelos crimes cometidos pela PM na reintegração de posse do Pinheirinho no ano passado.

Na verdade, os gastos são ainda maiores contando com a privatização dos portos e dos aeroportos. As remoções forçadas não são exclusividade do Brasil ou dos países sedes de megaeventos, já que fazem parte da lógica mercantilista liberal e expropriadora em todos os países com matizes subimperialistas. Nas Olimpíadas de Pequim de 2008, mais de 1 milhão de pessoas sofreram da mesma forma este novo modelo.

Para o TCU, de setembro de 2011 a fevereiro de 2012, o valor total das obras superam a casa dos R$ 25 bilhões, mais da metade dinheiro do Estado, público. A ordem é, primeiro elitiza-se o acesso à cidade, restringindo a mobilidade urbana com valores tarifários altos para o povo, segundo, aumento das condições de moradia com aluguéis caros, terceiro, aumento das cestas básicas e, por último, aqueles que não se enquadram no nível de “qualidade de vida” são expulsos ante uma cidade que se molda às novas infraestruturas globais.

Através de leis de exceção, onde Estado/União e Multinacional (FIFA) atuam como entidades semelhantes, fazem acordos sobre de regulação, do espaço urbano, mercadológico, das forças de repressão, fundiários, ambientiais e jurídicas. Uma delas como a Lei Geral da Copa, dita os privilégios da empresa sobre a exclusividade total de atividades comerciais assim como de mobilidade urbana. Outra lei em trâmite, é a de negar direitos de manifestação, mesmo pacífica, durante a Copa, chamada Lei do Terrorismo. Lei da Greve, que suprime o direito de paralização. Lei da Cultura, que proíbe as mais variadas manifestações culturais durante o evento. Lei da Exibição que também proíbe as massas de assistirem aos telões nas ruas em razão do alto valor dos ingressos. Lei de Propaganda, proibição da decoração das ruas com quaisquer cartazes políticos contrários ao evento, reforçando o monopólio da informação. São todas leis concedidas pelo Estado a uma multinacional para que opere em conjunto, com sanções civis e penais, além da criminalização dos movimentos sociais. A “soberania nacional” tão defendida tanto pelos neo-desenvolvimentistas quanto pelos liberais está posta em cheque, através dos projetos de lei geral, que abre as fronteiras para uma invasão capitalista sem precedentes. O Estado brasileiro assinou termos de responsabilidade quanto a “todo e qualquer dano resultante” à FIFA.

Estamos diante de aproximadamente 200 mil pessoas removidas… e de acordo com o Sr. Valcke,  secretário-geral da FIFA, “menos democracia é melhor para se organizar uma Copa do Mundo”. Estamos diante de uma visível guerra de classes e higienização social.

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Publicado em julho 9, 2013, em Anarquismo Social. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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