Arquivo mensal: julho 2013

REFLUXO E MONTANHA-RUSSA DAS LUTAS


O discurso ideológico e midiático novamente alterou o tom e o espaço sensacionalista destinado a noticiar as últimas manifestações de massa no país. Na primeira parte dos atos em Porto Alegre e São Paulo pela redução da tarifa de transporte público, a leitura estava visada sobre a prática de vandalismo de pequenos grupos organizados, ou como elucida a Revista Veja, pelos “organizadores do caos”, numa clara referência à criminalização popular. Tão rapidamente as massas tomaram as ruas em centenas de cidades no Brasil, a fase seguinte do discurso dominante era o de sobrepor às pautas reivindicatórias desfragmentando consignas generalizantes, ou por vezes, específicas ao limite. Todos os elementos dessa massa informe foram novamente revisitados à luz das lutas e conquistas imediatas, como a redução das tarifas, de ônibus, trens e metrôs, tendo pelo menos atingido 70% dos moradores de algumas cidades e capitais, totalizando por alto, 50 milhões de pessoas foram afetadas diretamente com a redução.

Para a mídia, impossível de tapar o sol com a peneira diante de multidões nas ruas, deixou de ser um oportunismo da “esquerda comunista” para se tratar de peso social relevante e a discussão política da mobilidade urbana, para além das tarifas, voltar a ser debatido. Nos anos que vieram posteriormente às revoltas das catracas, 2004-2010, a organização, o acesso aos poderes estatais, visibilidade midiática internacional e principalmente o apoio popular às reivindicações, antes estudantis, dificilmente poderiam ser vistas. Estrategicamente, mesmo com a conquista nas cidades onde as prefeituras tomaram medidas rápidas, graças à pressão popular, assim como a chamada da Presidente para desonerar impostos para as empresas de ônibus, pela isenção do PIS e do Cofins, para os movimentos sociais está claro que só a redução não acusa contempla a totalidade das pautas, como Tarifa Zero para toda a sociedade, qualidade e serviços alternativos às malhas urbanas caóticas, além da própria política de reintegração urbana.

Esse quadro está pendente, justamente pela permanente crise identitária das relações sociais que fazem com que, em momentos de sublevação de massas, o campo em combate passe a ser monopolizado, corrompido, esvaziado, deslocado e finalmente rompido consigo mesmo. Este campo, na agência social, está em permanente disputa. Na terceira fase dos desdobramentos, a tática da direita, para nossa sorte também não foi tão bem orquestrada, num movimento homogêneo em articulações que poderiam ser vistas como golpe ou simplesmente, insurrecionalistas. No entanto, o papel ativo e de formador de opinião não tem cessado de funcionar, muito antes da crescente fascista e fundamentalista da recente fundação do Arena, do PMB (Partido Militar Brasileiro, inimigos da Comissão da Verdade), da bancada evangélica e ruralista da PEC 215 (quilombolas e indígenas), entre outros. No projeto de governabilidade de Dilma, as demandas históricas dos setores sociais, direitos humanos, trabalhistas, de comunicação, reforma agrária, educação, transporte e saúde foram desfocados para a ideologia dominante do livre mercado, gerando um processo anestésico de retrocesso às pautas sociais e políticas.

Esse recrudescimento no aspecto social, em favor do desenvolvimentista aliado aos setores empresariais e multinacionais em bloco, na suposta garantia dos royalties do pré-sal, a galinha dos ovos de ouro do Estado (que em votação na Câmara dos Deputados foi cortada para a educação), deixou terreno fértil para o trabalho de sustentação das ideologias reacionárias. Essa ausência das lutas concretas e a falsa sensação de avanço social (envernizada pelo PAC e pela estabilidade frente à crise econômica de 2008, fez com que se garantisse uma descontinuidade nos projetos de transformação social ou de radicalização democrática, como num “eterno retorno” das lutas. Os partidos de esquerda, não governistas, apóiam-se na idéia ufanista de que, sendo oposição, poderão taticamente se unirem ou comporão pelas suas centrais sindicais fragmentadas, apontamentos iluminados para os “rumos certos”. Dentro dessa visão ainda estatocêntrica, ou seja, a ausência de compreender ou incapacidade de ver que os mecanismos de poder não são exclusividade única do sistema político burguês, os passos que conduzem ao ideário socialista, cada vez mais se diluem no pantanoso projeto social-democrata. Dado o teor dos protestos de massas, torna-se cada vez mais contundente que sem trabalho de base, no campo social real e não no vanguardismo dirigente e oportunista, com vistas a cada quatro anos, seja, estudantil, federal, estadual, municipal, sindical, dificilmente a organização e a força popular terá acúmulo e poder para construir ao longo do tempo, uma orientação revolucionária finalista.

Uma Primavera Brasileira sem bandeiras

O que temos à nossa frente é a fixação do foco, construção social e política a nível de massas e organização popular. O que temos ao nosso redor, ambiente externo contrário à lógica rupturista, é uma estrutura estatal que coordena diferentes matizes teóricos, mas com os enfoques ideológicos muito semelhantes entre si, eis o que chamamos de projeto de governabilidade. A cooptação de entidades de classe, a apropriação de pautas específicas de movimentos sociais pelas secretarias vinculadas ao governo federal, catapultaram a burocratização a níveis bizarros, exemplo, o Incra e a reforma agrária, o encastelamento dos planos diretores (projeto máximo de participação popular em processos de decisões assembleístas) pelo Ministério das Cidades, dentre outros. O que se considerava um avanço desde Lula, vemos uma política de alianças com forças reacionárias autodenominadas conservadoras, por meio de chantagens eleitorais, o governo resulta amarrado, mesmo desfavoravelmente. A “pressão” dos banqueiros e da máfia ruralista, os setores industriais fazem também parte do jogo político das cúpulas governistas. Ora, o pacto da conciliação, da governabilidade, estará eternamente atrelado às corrupções e mais, aos interesses do sistema financeiro internacional. Mas não só isso.

As manifestações demonstraram facetas complexas. A ala conservadora das pautas difusas, podem ganhar respaldo social e transformarem-se em episódios dantescos de defesa de seus interesses, como as manifestações de 1961 e 1964, quando do golpe civil-militar. O nacionalismo exaltado pelas massas, principalmente pelos jovens, secundaristas que gritam “o gigante acordou”, tornam quão visível esses posicionamentos midiáticos e organizados por juventudes partidárias, podem influenciar determinadas direções políticas. Por um lado podemos aceitar o papel difusor das redes sociais neste sentido, como ferramenta e meio, mas descartando radicalmente seu poder como exclusivo de mobilização de massas. As periferias foram às ruas, não informatizadas, mas midiatizadas pela criminalização da pobreza. Os espaços públicos foram tomados, praças, prédios, palácios e ruas, pela grande maioria oprimida e explorada, as camadas mais empobrecidas do sistema capitalista e quando se viram parte da história que também protagonizavam, como direito seu legítimo, o Estado repressor, historicamente usou o que de melhor tem em mãos para evidenciar a luta de classes. O desencantamento popular pela “política”, que na verdade é o conceito estatocêntrico monopolizado pelos meios formadores de opinião, virou contra as próprias instituições burguesas.

O anúncio de Greve Geral tirada pelas centrais sindicais, por um lado, vão de encontro a uma tentativa de unificar as classes de trabalhador@s que vem perdendo direitos, como lei de greve e manifestação em alguns serviços públicos, com severas punições monetárias, reforma da previdência, arroxo, etc. No entanto, apesar da total conciliação entre sindicatos e Estado, novos espaços de luta ainda são pertinentes para a radicalização que pode gerar novos mecanismos de enfrentamentos à luta de classes. Neste refluxo, grande parcela das massas retornam para suas casas com o orgulho de ter cantado o hino nacional, outros reconstituirão o vácuo deixado por entidades de classe para engajarem-se às eleições do ano que vem, alguns farão positivamente oxigenar movimentos sociais como o MPL, pondo-o em ação direta. Eis o espaço perdido e achado no meio das massas despolitizadas.

Organização popular frente às ditaduras civis dos Estados

O nacionalismo é uma expressão reacionária e patriótica e belicosa, antinômica da cultura que é internacional. O nacionalismo é fomentado pelas oligarquias governantes dos países, porque lhes permite, amparadas em camarilhas militares e plutocráticas, excluir o povo da administração dos bens e produtos de seu trabalho e da organização humanizada da sociedade.
FAU

A América Latina, em sua realidade histórica, nos apresenta um quadro nebuloso sobre idas e vindas de ditaduras civis e militares que têm sublinhado a constituição social, cultural e política de nossos povos. Resumidamente, na conjuntura de 1964, os setores conservadores que vinham se alinhando ao poderio militar desde a Proclamação da República pelos marechais, posicionavam-se gradativamente ao nacionalismo crescente no continente. Por ditadura civil e militar, podemos entender a primeira por aquela que assume maior controle estatal sobre as liberdades de manifestação e greve, projeto de desenvolvimentismo imperialista que rege a vida econômica, política, social e cultural. Esta, por sua vez, adota a conciliação de classes entre capitalistas e trabalhadores e tem como ideologia o apelo às massas, como o populismo por exemplo.

A outra faceta da ditadura, do tipo aquartelada, promove a falsa identificação nacional que somente visa defender interesses coronelistas locais ou dependendo do seu grau de dependência econômica, das elites internacionais. No golpe de 64, o governo trabalhista e de centro de Jango, aparelhado com o PTB (de base sindical amarelo) e o PSD (ruralista e setores empresariais), mesmo tendencionando para reformas ousadas para o período de Guerra Fria, não obstante, aqueles setores da burguesia mais organizados, puderam intervir graças ao apoio imperialista estadunidense. A mídia golpista, os religiosos, latifundiários, setores da produção industrial e as camadas médias conseguiram protagonizar em 31 de março de 1964, a tão sonhada limpeza da esquerda no país. As ditaduras latinoamericanas se solidarizavam. No contexto atual, nos marcos de uma “ditadura cívica”, o ressurgimento da Arena, a fundação recente do PMB, as velhas oligarquias coronelistas e latifundiárias, ruralistas, a raivosa mídia, as bancadas evangélicas e católicas conservadoras, como a TFP e a reorganização do movimento integralista, são abrigadas legalmente pela democracia burguesa, através dos pactos de conciliação. Talvez seja esta a principal diferença entre 1964 e hoje, antes orquestrada nos porões da conspiração, agora democraticamente explícitas para as massas despolitizadas. Recentemente, documentos fornecidos por Edward Snowden, ex-CIA e ex-NSA (Agência Nacional de Segurança), vazam a informação de que países são espionados pelas agências estadunidenses, através de e-mails e telecomunicações.

O novo imperialismo dos países emergentes, em principal enfoque o brasileiro, acelera seu grau de competitividade mundo afora e próximo a nós. Na medida que o velho imperialismo estadunidense refaz estratégias de controle pelo uso da guerra de recursos, economias se postam na arena do poder. Nisto está implicado todo o projeto de construção do estado-capital em seus discursos desenvolvimentistas. O Plano IIRSA, por exemplo, Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana, é o maior exemplo desta continuidade do novo modelo capitalista. Quem tem mais determina, eis o jogo da circulação de capitais e recursos, somente possível graças ao papel logístico dos Estados com desenvolvimento capitalista mais fortes. A transnacionalização do negócio e a concentração de riqueza das elites que bancam os megaprojetos deixam claro o antagonismo ideológico e a falsa referência a uma proteção regional contra um imperialismo único.

Pela independência dos setores combativos de esquerda

Fazer frente a esse panorama requer organização. Organização no sentido popular e não à espreita de reformas políticas e eleitorais. Os partidos de esquerda, mesmo opositores ao governo, ainda assim restringem-se às suas relações estatocêntricas de interesses. Percebe-se que, na medida em que o Estado poderia realizar a agenda social, dada a burocracia e as emaranhadas redes de conflitos internos, obstaculiza ao mesmo tempo as demandas mais urgentes. Dentro da perspectiva da esquerda estatista, arrancar do Estado possibilidades de democratizar o poder, vemos que tal esforço é insuficiente ao tamanho do espaço vazio gerado por décadas de não participação popular.

De fato, o governo de centro reconhece sua “irresponsabilidade” e “traição”, ao projetar para o futuro eleitoral, as condições para uma onda reacionária no país. Alguns teóricos do PT como Frei Betto ainda, ingenuamente tentam desarticuladamente guinar o partido social-democrata de volta às raízes, quando vemos que o “sujeito histórico” construído,  hoje usa máscaras e clama pelo impeachment.

Pela Coletivização e não Estatização

As lutas pelas reformas, democratizações, instâncias participativas e de inclusão política, pelos direitos, são lutas perfeitamente enquadradas e readequadas pelo sistema. Esta idéia da coletivização, historicamente conhecida, desde primórdios da humanidade, mas melhor relatada nos episódios da Guerra Civil Espanhola, dos soviets russos em seus primeiros estágios, nas fábricas ocupadas na Argentina, na Bolívia e da autogestão em Oaxaca, carece nos dias de hoje de mais debates no campo da extrema esquerda.

Nós vivemos a síndrome do “menos pior”, e nós anarquistas, muitas vezes entramos nesse campo pantanoso do conceito e conformação. Podemos relatar episódios como o da luta contra o franquismo e republicanismo, na escolha entre uma monarquia e uma democracia burguesa, entre um golpe de direita e um governo populista, entre privatização e nacionalização, entre estatização e coletivização… Não podemos esquecer que a velha dicotomia “reforma ou revolução” nos trouxe de volta aos espaços abandonados pela esquerda moderada. Em especial a atuação dentro dos movimentos estudantis, sindicatos e movimentos sociais, indicam que retomamos o vetor social perdido e que passo a passo vamos conquistando, em geral, as instâncias de interesse de transformação. A teoria do “menos pior” por vezes, tem nos esvaziado e alijado de propostas mais ousadas, dentro da esquerda que ainda possui um recorte finalista. Tomadas para a ação direta, romper laços com entidades e forças oportunistas, muitas vezes tem sido evitadas no cuidado de não proporcionar (1) isolamento na prática e construção de alianças, (2) unidade ideológica em terrenos em formação, (3) visibilidade e monitoramento desnecessário de setores da repressão. Na prática, pisamos em ovos, na teoria, alargamos os horizontes possíveis. Pensar na coletivização dos meios de produção hoje no Brasil pode-se ser encarada como uma defesa inútil. Mas será?

As amarras da economia estão presas no método. A sustentação de estabilidade econômica social, sob pacotes e medidas de emergência para retirar do nível da miséria milhões de famílias tem certamente produzido efeito. No entanto, a relação perversa entre Estado e Capital são indissolúveis. O Estado como regulador, no melhor sentido keynesiano, dos serviços essenciais, dos bancos e tem beneficiários como os grandes conglomerados de empresas. Dentre as nomeações a cargos de importância nos ministérios a dirigentes de bancos centrais e privados, no mínimo os compromissos justificam as políticas econômicas também alheias.

É necessário antes calibrar nossas referencias históricas e delimitar nossa conjuntura atual. A coletivização é um projeto econômico-social ousado que visa romper o corporativismo, raiz do sistema de exploração. Diferentemente do cooperativismo, ainda atrelado ao Estado, a coletivização busca a totalidade do modo de vida social, através dos valores e princípios libertários de autonomia, mutualismo, horizontalidade e ação direta. Por exemplo, para muitos, a questão do transporte público é insolúvel, dada a incompetência do Estado em administrar a gerência dos recursos, os interesses privados que determinam judicialmente as decisões patronais, que desencadeia no caos da mobilidade urbana nas cidades. Permitir este salto, mesmo que seja a partir das bandeiras iniciais de municipalização ou estatização, é ir de encontro ao objetivo do patrimônio coletivo.

Seguindo no exemplo, os trabalhadores do transporte público, se organizados e acionados para evidenciarem que tanto o modo privatista quanto o estatista são ainda insuficientes para o completo e integral controle comum dos meios de produção, podem claramente mostrar para os demais setores da produção e distribuição que não é impossível e descabido. Para que isso venha a acontecer, é necessário a criação de amplas cadeias de apoio de entidades de classe, organizações e forças políticas integradas e comitês de resistência. A estatização também oferece os riscos do capital estar ancorado pelas operações mistas que os governos costumam realizar. Optar e considerar que nas mãos salvaguardadas do Estado ou Municipio ter-se-ia um melhor controle social sobre a gerencia monopolizadora de determinado serviço, é insistir na síndrome do “menos pior”, ou pior, em ultima instancia, depositar incontesti as soluções coletivas aos interesses das classes dominantes, dando legitimidade ao ciclo de exploração da vida social. A expropriação de todos os serviços públicos e privados devem ser reivindicados pel@s trabalhador@s, subestimados pelos donos do poder.

O papel dos anarquistas

“… defendendo a luta por uma outra sociedade, com outros valores e práticas coletivas, diferentes da lógica da competição e do individualismo. Pela auto- organização, entendendo que a luta dos de baixo deve ser guiada pelos próprios e não por correntes de vanguardas autoritárias ou aparelhamentos ideológicos. Buscamos fortalecer a organização dos movimentos populares que se encontram desorganizados entre si ou por refluxo das lutas sociais, a fim de compor abertamente este espaço de inserção, que só tende a aumentar a força social e a atuação com objetivos comuns e definidos, para estimular estrategicamente a transformação social.”
RP-SC

Para contribuir e não ditar normas, este é o cenário. O método anarquista para o enfrentamento da luta de classes é a ação direta, não parlamentar. É nas ruas e na atuação pedagógica junto às massas e não por iluminados de consciência revolucionaria que ganharemos terreno desocupado pelas velhas tradições jacobinas. Fortalecer a ação de massas, ampliar o debate sobre Poder Popular são nossas metas, afim de incidir diretamente sobre o Estado e o Capital. Devemos aproveitar este hiato causado pelas décadas de liberalismo, que ocasionaram o total descrédito e apatia pela máquina estatal. Neste sentido, devemos chamar a população para num processo permanente conselhos comunitários, assembleias, discussões abertas em espaços públicos, escolas, locais de trabalho e moradia, fortalecendo a estratégia para outro rumo, para além do Estado.

No instante, diferentemente do povo, os governos acordaram de sua letargia para ouvir dos gabinetes as vozes sedentas por justiça social. Resolvem desesperadamente reagir imediatamente promovendo plebiscitos, reformas, cortes orçamentários. Mas sobre a radicalização da participação democrática paira um silêncio. Na cúpula, certo de que não pelas massas nas ruas, mas pelo perigo iminente de uma reviravolta golpista ou para as eleições de 2014 que confronte seu reinado, a possibilidade de reverter a situação é problemática.

Como anarquistas acreditamos que os direitos de expressão, reunião, associação, sindicalização e greve que existem, geralmente em maior ou menor grau, sob a democracia burguesa, não estão relacionados intrinsecamente com essa forma política. Mesmo que demagógica e verbalmente incorporados às constituições estatais, esses são direitos que foram conquistados pelo próprio povo, limitando determinados aspectos do poder político.
FAU
A Esquerda Deixou de Ser Esquerda. A direita nunca deixou de ser direita, mas a esquerda deixou de ser esquerda. A explicação pode parecer simplista, mas é a única que contempla todos os aspectos da questão. Para serem participantes mais ou menos tolerados nos jogos do poder, os partidos de esquerda correram todos para o centro, onde, infalivelmente, se encontraram com uma direita política e económica já instalada que não tinha necessidade de se camuflar de centro. Entrou-se, então, na farsa carnavalesca de denominações caricaturais com as de centro-esquerda ou centro-direita. Assim está Portugal, a Itália, a Europa.

José Saramago, in ‘La Republica (2007)’

Como aplicamos esta estratégia? Na luta de classes, quando não há organização social e política com fins determinados, a força acumulada esvai-se e a vantagem de permanência nas lutas conquistadas retrocede, como o vem acontecendo agora. É deixar o terreno vazio para as ideologias fascistas e dominantes, financeiramente amparadas pelo aparato midiático e apelos sentimentalistas, religiosos e falsos patriotismos. Como afirma Bakunin, “a primeira condição da vitória do povo é a união ou a organização das forças populares”.

 Resistir a isso é nossa tarefa principal.

Para A Outra Campanha!
Para o trabalho social!
Construindo o Poder Popular Permanente

Está na hora do anarquismo sair do pântano da desorganização, por fim as infinitas vacilações das questões táticas e teóricas mais importantes, mover-se definitivamente em direção a um ideal claramente reconhecido, e operar uma pratica coletiva e organizada. No entanto, não é o bastante reconhecer a necessidade vital de tal organização: é também necessário estabelecer o método para sua criação.
Plataforma de Organização.
Dielo Trouda.
MANTEIS AO ALTO A NOSSA BANDEIRA! Ânimo companheiros!
Bartolomé Vanzetti
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ESTADO VIOLÊNCIA, GOVERNO DE EXCEÇÃO


“Violento é o sistema que excluiu a maioria da população das riquezas produzidas; violento é um sistema que mesmo abundante ainda reserva a miséria, a fome e a escassez à população pobre; violentos são os despejos e a repressão policial decorrentes das obras de megaeventos como a Copa e Olimpíadas. Violenta é a realidade a que o povo está submetido!”
CABN

Crise e falência das instituições

Há indicativos para uma crise de representação política no país instaurada há alguns anos pela gravidade mais complexa que atravessa conjunturalmente todo o mundo contemporâneo. São sintomas de desgaste da máquina estatal perante os rumos incertos. Ora causados pela falta de credibilidade na democracia representativa, ora pela tensão econômica da desigualdade. Esse abismo entre o Estado e a sociedade, transversalizado pela mídia burguesa, vem se alargando de forma que, em alguns lugares, inexiste quaisquer capilaridades – comprovando a parcialidade de Sua Onipresença. Remendos são feitos com o intuito de diminuir estas lacunas sociais, como os orçamentos participativos de planos diretores que viraram peças políticas eleitoreiras e fraudulentas. A orquestração midiática, de uma elite burguesa e detentora da maior fatia dos meios de comunicação, estrangula o direito à informação e à democratização desses meios, impossibilitando maior acesso e difusão dessa ponte entre as diversas esferas sociais. O antagonismo entre a grande mídia e as mídias livres, está condicionado no âmbito da oportunidade dos espaços disponíveis para questões importantes de toda a sociedade. Sem eles, a participação política dos indivíduos está confinada a cada quatro anos. Movimentos e novas instâncias criadas a partir de baixo, como A Outra Campanha são ferramentas e fóruns livres de debates horizontais, sem a intermediação do Estado e da mídia burguesa, que só tende a fortalecer a viva chama dos debates políticos e dá voz àqueles que não se sentem mais representados. Pelos espaços de inserção fora das eleições!

A necessidade do debate sobre o Poder Popular

O espetáculo democrático é assistido cotidianamente nas televisões, jornais e redes sociais de milhões de pessoas. O sentido da ausência de entendimento sobre o conceito real de política que é reproduzido violentamente, mostra um caráter monopolista de anulação por parte dos setores que defendem esta estratégia. Em notas nas matérias que cobriam as últimas manifestações no país, podíamos ver o discurso hegemônico em defesa de um “movimento apartidário” e “apolítico”, no sentido mais oportunista possível. Para um movimento apolítico, ou seja, sem pauta e sem objetivos concretos, apoiado pelos setores privado e de controle total da mídia global, os mecanismos de difusão dessa ideologia conservadora e reacionária só tende a chocar-se com a inevitabilidade de uma luta e combate ideológicos, cada vez mais acirrado.

Não há dúvidas, que mesmo entre os partidos legalistas auto-intitulados de esquerda, existem forças comprometidas com conquistas a curto e médio prazo, na amplitude da participação popular na vida institucional e pequenas instâncias como conselhos comunitários, etc. No entanto, as verdadeiras mudanças  concretas a nível de massas, estão condicionadas à organização de base das lutas sociais e, principalmente no acúmulo de forças. O debate sobre poder popular ainda não está inserido e enraizado nos setores mais baixos, precisamente pelo argumento anteriormente discutido, dada a ausência de credibilidade ao universo da política e do controle ao acesso da informação. Da mesma forma, o debate sobre poder popular entre as esquerdas não está alinhado pela unidade do conceito.

A grande parcela da população, as camadas mais baixas, marginalizadas, classes exploradas e oprimidas que sofrem cotidianamente e diretamente com este sistema político-econômico, vem a cada dia, com forças sociais reais, construindo a consciência de que, a democracia posta nos outdoors e nas propagandas midiáticas, já não possui os efeitos desejados. O povo, ressignificação dos de baixo, os oprimidos, e não uma massa informe e heterogênea de ideologias, vem tomando as ruas a partir do momento em que suas pautas históricas são finalmente ouvidas, suas bandeiras de lutas levantadas. Partidos e monopólios da mídia não dão mais conta da enormidade dessa tarefa que urge há décadas. Para as classes dominantes, não há mais tranqüilidade, a paz está conformada com os cemitérios, como nos escreve um velho militante da FAU. Os palanques e a jogatina política de alianças baseiam-se na maior parte das vezes para engrossar o caldo do domínio das regras do Estado, e não em projetos de transformação social.

Autocrítica, avanço e acúmulo

Não há reconhecimento e expectativa da grande massa que vive, segundo o IBGE com padrão de vida entre a linha da miséria e entre ela, ou seja, 58% da população que, pelo menos entre quatro itens (educação, saneamento, mobilidade e saúde) apresenta uma falta em um desses serviços básicos. Onde os mecanismos de participação coletiva podem preencher a lacuna do Estado, no nível social, estes números poderão ser contestados. Um Estado de Bem-Estar Social não condizente com seu programa ideológico retrata sua insuficência política. E descontrole das ruas e das periferias em levante. É evidente que o mesmo espaço público é usado pelo oportunismo da direita golpista e a crescente fascistização da “opinião pública” gerada pelo inconformismo da governabilidade e seus acordos absurdos.

No entanto, o que deveria ser um passo à frente junto às antigas bandeiras de luta históricas, para gerar esse acúmulo de forças, imprimindo um caráter de protagonismo popular às demandas postas, voltamos passos atrás contra uma mascarada arena rasa de participação política das camadas médias. As incertezas dos modelos institucionais não canalizados para os processos de ruptura, implicam de forma refletida, nas manifestações contra o campo amplo da esquerda. O comportamento da mídia oportunista e as incompreensões letárgicas dos partidos de esquerda em seus posicionamentos, comprometidos com legendas, acordos para 2014, geraram uma armadilha para além de 2016.

Toda a lógica tecnocrática governista, viu-se incapaz de:

1 – compreender a realidade dos movimentos sociais que há anos vem conquistando espaço e ganhando debates nas ruas, escolas, universidades, na cidade e no campo;
2 – ter o poder da repressão às suas mãos de forma controlada, ou por vezes, quando não houve rebeliões internas nas forças militarizadas;
3 – ter o compasso ideal entre as bases e as cúpulas dos partidos do governo, gerando críticas e rachaduras cada vez mais evidentes em seus interiores;
4 – resolver e liquidar com a intelligentzia fascista de orientação radical que impôs ritmo às manifestações fazendo alimentar uma atmosfera de dejavu da Ditadura e do período varguista do Estado Novo;
5 – não ouvir e articular com os movimentos sociais de gênero em detrimento de favores chantagistas de bancadas de fundamentalistas religiosos;
6 – retroceder na luta pelos Sem-Terra, atingidos por barragens, pelos direitos indígenas e quilombolas, entre outros.

O caos fez capitular administrações oligárquicas e ganha corpo ao embate físico contra os hostilizadores das pautas concretas. Na Espanha com os indignados, os países árabes com suas Primaveras, crise democrática na Grécia e Turquia, demonstraram claramente que as massas ao saírem pras ruas, são capazes de demonstrarem sua força e por meios ditos “violentos” adquirirem suas conquistas legítimas. Mas, retornando ao entendimento do poder popular, força não organizada, que não vem implicada diretamente na base-raiz dos problemas estruturais, também não podem ter a capacidade e potencial de garantir a transformação social. No exemplo da Espanha, após as mobilizações e ocupações dos espaços públicos, um partido conservador de orientação fascista (quase franquista) assumiu o governo; no Egito, há um ultimato para que as forças militares passem a controlar novamente o país.

Governabilidade e Estado de Exceção

O projeto desenvolvimentista concebe a sociedade como um grande mercado. Nele, sob a bandeira liberal, conformam-se aglomerados econômicos das mais diferentes matizes. Se esfacelam entre si, como no sistema parlamentar, mas apostam em uníssono a unidade do sistema. Essa autocracia liberal, ao organizar os espaços da vida social, diminuem e prejudicam as formas horizontais alternativas ao sistema de controle, seja ele político, econômico, jurídico ou cultural. Somos parte de um organismo sistêmico que é/foi concebido como uma microempresa, que recebe ou investe em fundos por outros conglomerados, estados, países, federações.

Tanto a social democracia do PT quanto o neo-desenvolvimentismo do PCdoB, no 4º CODE (Conferência do Desenvolvimento realizada pelo IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) focam-se na “continuidade do processo de expansão econômica” no intuito de alimentar o mercado interno com novos empreendimentos, estabilizar a renda, garantindo um mercado cada vez mais forte e competitivo. Um pouco diferente do desenvolvimentismo clássico do PSDB e demais bases progressistas empresariais, o neo-desenvolvimentismo contorna o fisiologismo e instâncias de participação popular um tanto mais envernizadas.

Desde a exasperada corrida em abraçar desesperadamente os megaeventos da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas, o governo do aço e do concreto transforma os espaços urbanos (sem falar no Código Florestal e Belo Monte) em pequenos estados de exceção. O escândalos se iniciam com pequenos comitês pró-Copa do Mundo nas capitais e a base governista toma as iniciativas em defesa da recepção dos megaeventos. Ex-Ministro dos Esportes, Orlando Silva, demitiu-se para que o PCdoB não ficasse na contenção das acusações de corrupção e convênios, dentre elas a PF no Rio Grande do Sul que dirigiu operações contra crimes no código penal este ano. Na briga para não perder os cargos e promessas, assume Aldo Rebelo, relator do novo Código Florestal para o Ministério dos Esportes. Não obstante, vagas são disputadas a foice e martelo pelas forças governistas que compõem a UNE que se “voluntariam” para trabalhar e incentivar esse voluntarismo para a Copa do Mundo, em troca de outros jogos em pauta.

Multinacionais como a FIFA e a Coca Cola tem ditado as regras mercadológicas e do espaço urbano. Organizações de classe como o Comitê Popular da Copa e o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), além da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST), Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD-pela Base) são forças políticas que vem denunciando e atuando na mobilização popular desde 2010. Com os olhos nos projetos megalomaníacos na Copa do Mundo na África do Sul em 2010, as organizações populares daquele e deste país já denunciavam o rombo numérico de bilhões de dólares em elefantes brancos. Estão sendo demolidos. Foram gastos US$ 4,9 bilhões com o velho discurso de geração de renda e turismo local – como até hoje grandes corporações propagandeiam para a mídia burguesa. Mentira. Aproximadamente 100 mil trabalhadores deixaram seus subempregos para engressarem na longa fila da miséria. O próprio Serviço de Proteção ao Crédito e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas informava que só 3% do total de ingressos na Copa das Confederações foram comprados por não brasileiros, desfazendo a máxima das oportunidades turísticas e empreendedoras para as regiões.

Cerca de 627.000 empregos foram perdidos e milhares de removidos à força de suas casas. No Pan-Americano do Rio de Janeiro em 2007, seria um prenúncio da lógica mercantil: sob a caneta de Eduardo Paes (PMDB), como Secretario de Esportes e Turismo foi posta em prática a famigerada “força-tarefa” do governador Sérgio Cabral (PMDB), que visava o início das remoções de comunidades e a recuperação da Aldeia do Maracanã, para os Jogos Pan-Americanos que teve o orçamento superfaturado. A onda é “derrubar e depois reassentar”, sem atender os mínimos critérios do Plano Diretor ou seus direitos garantidos. Até a presente data, só em São Paulo, mais de 70 favelas foram incendiadas desde 2012 – número divulgado pela Defesa Civil – sem contar outras grandes capitais, como Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre, esta última, com uma ocorrência trágica ao lado de um novo estádio. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) teve pedido de prisão preventiva pelos crimes cometidos pela PM na reintegração de posse do Pinheirinho no ano passado.

Na verdade, os gastos são ainda maiores contando com a privatização dos portos e dos aeroportos. As remoções forçadas não são exclusividade do Brasil ou dos países sedes de megaeventos, já que fazem parte da lógica mercantilista liberal e expropriadora em todos os países com matizes subimperialistas. Nas Olimpíadas de Pequim de 2008, mais de 1 milhão de pessoas sofreram da mesma forma este novo modelo.

Para o TCU, de setembro de 2011 a fevereiro de 2012, o valor total das obras superam a casa dos R$ 25 bilhões, mais da metade dinheiro do Estado, público. A ordem é, primeiro elitiza-se o acesso à cidade, restringindo a mobilidade urbana com valores tarifários altos para o povo, segundo, aumento das condições de moradia com aluguéis caros, terceiro, aumento das cestas básicas e, por último, aqueles que não se enquadram no nível de “qualidade de vida” são expulsos ante uma cidade que se molda às novas infraestruturas globais.

Através de leis de exceção, onde Estado/União e Multinacional (FIFA) atuam como entidades semelhantes, fazem acordos sobre de regulação, do espaço urbano, mercadológico, das forças de repressão, fundiários, ambientiais e jurídicas. Uma delas como a Lei Geral da Copa, dita os privilégios da empresa sobre a exclusividade total de atividades comerciais assim como de mobilidade urbana. Outra lei em trâmite, é a de negar direitos de manifestação, mesmo pacífica, durante a Copa, chamada Lei do Terrorismo. Lei da Greve, que suprime o direito de paralização. Lei da Cultura, que proíbe as mais variadas manifestações culturais durante o evento. Lei da Exibição que também proíbe as massas de assistirem aos telões nas ruas em razão do alto valor dos ingressos. Lei de Propaganda, proibição da decoração das ruas com quaisquer cartazes políticos contrários ao evento, reforçando o monopólio da informação. São todas leis concedidas pelo Estado a uma multinacional para que opere em conjunto, com sanções civis e penais, além da criminalização dos movimentos sociais. A “soberania nacional” tão defendida tanto pelos neo-desenvolvimentistas quanto pelos liberais está posta em cheque, através dos projetos de lei geral, que abre as fronteiras para uma invasão capitalista sem precedentes. O Estado brasileiro assinou termos de responsabilidade quanto a “todo e qualquer dano resultante” à FIFA.

Estamos diante de aproximadamente 200 mil pessoas removidas… e de acordo com o Sr. Valcke,  secretário-geral da FIFA, “menos democracia é melhor para se organizar uma Copa do Mundo”. Estamos diante de uma visível guerra de classes e higienização social.