Manifesto na Marcha pelo Estado Laico

Florianopolis, 01/09/11

O termo “laico” (do grego λαϊκός, laikós – “alguém do povo”) já denota sua importância conceitual.

“As nações modernas, após a Revolução Francesa, haviam quase todas, em virtude das muitas religiões existentes no mesmo país, resolvido separar oficialmente as duas castas. O Estado não reconhecia nenhuma religião, respeitava todas, tornava-se leigo. Nas suas escolas não se ensinava religião, que ficaria a cargo dos sacerdotes nos seus templos. Esse Estado leigo não dispensa a contribuição dos sacerdotes no serviço de escravização popular pelo temor do inferno. Apenas deixa de reconhecer só uma em detrimento das outras. Em suma, reconhece tacitamente a todas, o que mais lhe assegura a colaboração unânime de casta sacerdotal. Assim, no Estado moderno, permanece, com toda sua eficiência, a feição religiosa. Os homens acham-se, portanto, submetidos a uma dupla idolatria estupidificante: a cívica, dirigida pelo Estado, e a religiosa, dirigida pela Igreja ou igrejas. Os grandes industriais, compreendendo as vantagens dessa idolatrização intensiva, promovem movimento de toda sorte com tais tendências.”

A Doutrina Anarquista ao alcance de todos, José Oiticica

“Clérigos, instrumentos cegos dos ricos, só servem para embrutecer ao povo, conservando-o no maior obscurantismo, dizem a seu rebanho: Filhos! Trabalhai, sofrei, respeitai aos nossos patrões, aos poderosos, porque quanto mais sofreis na terra tanto mais gozarás no céu!”
Anarquismo e Anticlericalismo
, Eduardo Valladares

 O que propomos, de forma alguma, não é a exclusão fundamentalista da existência das religiões, enquanto sejam elas expressões populares da identidade de um povo, de uma cultura, mas deixar bem claro que o papel da subjetividade e da crença não seja o referencial político dentro da esfera das ações públicas como a escola e demais instituições. As tendências religiosas mescladas ao protagonismo político, em especial ao Legislativo, na criação de leis que apenas legitimam uma religião em sobreposição a outras, além de ferir gravemente o direito de laicidade do cidadão, observamos um fundamentalismo baseado na exploração e opressão. Portanto, devemos denunciá-las em todos os lugares como verdadeiras inimigas da liberdade.

Ora, a contradição existente em sua unilateral explicação para o tipo ideal de sociedade, geralmente excludente, opressora, castradora de direitos, não condiz com a prática. Devemos desconfiar sim daqueles que pregam a compaixão e o amor como fundamentos, quando incitam o ódio e a violência; desconfiar daqueles que pregam tolerância, quando criam leis que são reflexos de sua intolerância; desconfiar dos sermões do alto dos palcos dos seus altares, quando na verdade, promovem a defendem a tradição do conformismo. Historicamente, as desigualdades sociais passam pelo crivo da domesticação do ser humano frente aos momentos de contestação social, em ações vigilantes do clero. Não satisfeitos com as guerras santas, com as intervenções colonialistas mascaradas pelo catequismo, subserviências aos governos fascistas, com a luta contra a ciência, protetorados do capital, agoram nutrem a ambição exploradora do mercado de votos.

Eis a sombra de um idealização para um controle totalitário sobre a vida política das pessoas, sobre os corpos e sobre os direitos de contestação. Igreja e Estado juntos, um consagrado pelo outro, compreendem a mais absolutista representação da dominação social e política. De monarquia a república, mesma tutela do patriarcado religioso. “Homens de bem”, “de virtude”, “de família”, “de valor” foram e serão os mesmos tosquiados pela mão de seus tutores. Patrões, padrinhos, políticos e padres que subjugam trabalhadores, peões, povo e fiéis, num eterno ciclo que pouco se altera. Gritam aos quatro cantos sua nova democracia, trazem em suas malas as boas novas dos velhos valores, redigem leis contra o direito de propriedade do corpo, liberdade de pensamento, liberdade sexual e de vida. Nos ensinam como devemos nascer, como devemos crescer, aprender, pensar e agir, e como devemos morrer. São os guardiões do modo de vida correto de milhões de pessoas no mundo. Porém, como instituição política cada vez mais próxima do mundo dos homens, as igrejas são as mais mundanas entre as demais forças sociais. São elas deveras democráticas? Como nasceram, como levaram a cabo seus projetos maiores e como se constituem hoje? Em relação às mulheres, aos povos não-cristianizados, aos homossexuais, aos pobres em geral, ou ainda, a outras crenças? Manchados de crimes desde suas origens, a Igreja após o término das inquisições, passa a adotar outras alternativas em relação ao poder, e adequa-se sutilmente ao Estado.

Assim, propomos:

– Defesa do Principio de Laicidade do Estado enquanto garantia do direito de liberdade de consciência.

Criticar o Estado enquanto detentor das forças sociais e políticas que o compõem, incluindo as religiosas,que em vez de isentar e separa-las, agrega-as e rompe com o direito laico constituinte.

– Por uma educação pública laica.

Criticar as políticas educacionais em relação às obrigatoriedades do ensino religioso quando são unicamente respaldadas pelas instituições eclesiásticas vinculadas ao Estado e não uma historização do pensamento mítico-religioso isento de discriminação. Por uma escola pública livre, gratuita, independente e laica.

– Supressão de todo tipo de financiamento público às igrejas.

– Licença para o ensino de Educação Sexual nas escolas públicas.

– Contra os projetos de lei que desrespeitam e discriminam os homossexuais

Projetos nº 280/2011, Projeto Orgulho Hetero

– Repúdio aos projetos de lei que determinam a obrigatoriedade da leitura de versículos bíblicos em instituições públicas do Estado e fixação de símbolos religiosos em estabelecimentos, assim como a validade legal de casamentos realizados apenas pelas entidades religiosas.

versão I

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Caput necandus est. Cadaver acqua forti dissolvendum nec alicquid retinendum. Tace ut potes.

Publicado em setembro 1, 2011, em Anarquismo Social. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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