Arquivo mensal: setembro 2011

Novo estatismo econômico e antiga proletarização


A escola keynesiana que defende a intervenção do Estado ou New Deal no mercado interno, não implica a sua substituição por modelos alternativos. De forma a gerar um mercado cada vez mais includente e de incentivos a novos empreendorismos, tende a sustentar a lógica do capital sob o abrigo do Estado.  Toda a geração de renda e emprego estão subordinadas a este controle igualmente, de modo que a economia não poderia curar as crises por si própria, mas se utilizar do Estado o seu controle, pode administrar melhor o capitalismo.  No meio de crises sistêmicas como recentemente em 2008 e as revoltas populares no coração do pensamento do Welfare State, pode existir uma lacuna na teoria econômica, tanto do “controle estatista” quanto ao liberalismo, em seu “Estado Mínimo“. Desde que a “questão social”, a “terceira via” está posta em cheque nos países do capitalismo clássico, como Inglaterra, Espanha e França, as medidas keynesianas de contenção de crises tende a expressar uma incapacidade de resolver problemas graves que só pertencem à lógica do mercado. A austeridade em cortes públicos ou uma política inflacionária que alinha uma a outra, ou acordos trabalhistas entre Estado e empresas, o rigoroso controle do Estado sobre a economia, num mundo universo cada vez mais globalizado por transnacionais desreguladoras dos comércios, torna a visão keynesiana obsoleta. O capital transgrediu nações e o sistema financeiro atropelou as políticas públicas e decisões que eram tomadas no nível micro.

A tal “sociedade da informação” tende a superar em lote o número de trabalhadores legalizados e informais que como massa de “mão-de-obra informatizada” ainda continuam a andar no terreno da alienação do trabalho, como no século XIX, andavam operários – agora com o incentivo reformista dos sindicatos. O projeto atual de salvação do capital está fadado a intervalos menores entre as crises. Desde os anos 20, as intervenções estatais, que nada tem de socialistas, um ledo engano para os intelectuais da esquerda estatista, apenas fizeram assegurar a manutenção e a concentração do capital em suas mãos. Do modo imperialista de acumulação para o Capitalismo de Estado, hoje EUA e China, por exemplo, as relações de trabalho tecem dois pólos, centro e periferia.  O desenvolvimentismo progressista e tecnológico crescente vem firmando suas bases desde o enfraquecimento da luta de classes nos refluxos da Guerra Fria, somando-se aos novos infoproletários, uma massa gerada pela indústria da tecnologia que só tende a acentuar o nível de desigualdade social com trabalhadores integrados e aqueles periféricos. Por exemplo, as transformações iniciadas após a chamada “revolução digital”, que negam o avanço do capitalismo a nível global, tendem a complexificar toda uma cadeia de elementos concretos. Experts da ciência tecnológica defendem que a atualidade representa um salto a uma Era Digital. Este discurso mercantil da megaprodução em “escala global” e da “cultura digital” reproduzem que o quantitativo de seus “progressos” mediante números de acesso, onde de fato, o analfabetismo funcional e capacitacional, indicam que só o acesso à informação não garante conhecimento, são os “desconectados” do mundo real material, das dependências cibernéticas, desagregação do sentido de identidade, gerada muitas vezes por uma descarga acelerada de informação em massa. Partidos de um fundamentalismo tecnológico, essa nova classe emergente de gestores culturais, info-gerências, ativistas “independentes”, administradores de banco de dados empresariais, alimentam a cada dia o imaginário do virtualismo real como uma “nova era”, destinada a prosseguir para a próxima fase sem as velhas bandeiras das ideologias. Articulados com a “nova ideologia” tecnocientífica, dirigem suas verdades abstratas para uma massa de trabalhadores que por condições sociais severas, são imputados novos estigmas, como a analfabetização digital, por exemplo, já não bastasse suas reais condições de sobrevivência.

Os “novos excluídos” agora lotam o exército de reserva, uma massa de milhões de pessoas já precarizadas pelo sistema global. Do centro à periferia, o modelo das relações de exploração segue a norma da profunda desregulamentação do trabalho e, consequentemente o acirramento de forças sociais como tem acontecido nos países do centro. Diferentemente das crises anteriores, como escalas de superprodução e, a crise atual encena um quadro de recessões a nível global em que a periferia dos países do antigo centro começam a desestabilizar a “harmonia” existente. A acumulação de capital organizada pela estrutura dos grandes blocos de megacorporações e pelo sistema financeiro privados ampara-se num momento da pior crise dos sujeitos críticos ao expansionismo capitalista. A falta de organização e inserção social nas lutas contra o capital são dividendos da crise da esquerda estatista.

Por Pablo Mizraji

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Manifesto na Marcha pelo Estado Laico


Florianopolis, 01/09/11

O termo “laico” (do grego λαϊκός, laikós – “alguém do povo”) já denota sua importância conceitual.

“As nações modernas, após a Revolução Francesa, haviam quase todas, em virtude das muitas religiões existentes no mesmo país, resolvido separar oficialmente as duas castas. O Estado não reconhecia nenhuma religião, respeitava todas, tornava-se leigo. Nas suas escolas não se ensinava religião, que ficaria a cargo dos sacerdotes nos seus templos. Esse Estado leigo não dispensa a contribuição dos sacerdotes no serviço de escravização popular pelo temor do inferno. Apenas deixa de reconhecer só uma em detrimento das outras. Em suma, reconhece tacitamente a todas, o que mais lhe assegura a colaboração unânime de casta sacerdotal. Assim, no Estado moderno, permanece, com toda sua eficiência, a feição religiosa. Os homens acham-se, portanto, submetidos a uma dupla idolatria estupidificante: a cívica, dirigida pelo Estado, e a religiosa, dirigida pela Igreja ou igrejas. Os grandes industriais, compreendendo as vantagens dessa idolatrização intensiva, promovem movimento de toda sorte com tais tendências.”

A Doutrina Anarquista ao alcance de todos, José Oiticica

“Clérigos, instrumentos cegos dos ricos, só servem para embrutecer ao povo, conservando-o no maior obscurantismo, dizem a seu rebanho: Filhos! Trabalhai, sofrei, respeitai aos nossos patrões, aos poderosos, porque quanto mais sofreis na terra tanto mais gozarás no céu!”
Anarquismo e Anticlericalismo
, Eduardo Valladares

 O que propomos, de forma alguma, não é a exclusão fundamentalista da existência das religiões, enquanto sejam elas expressões populares da identidade de um povo, de uma cultura, mas deixar bem claro que o papel da subjetividade e da crença não seja o referencial político dentro da esfera das ações públicas como a escola e demais instituições. As tendências religiosas mescladas ao protagonismo político, em especial ao Legislativo, na criação de leis que apenas legitimam uma religião em sobreposição a outras, além de ferir gravemente o direito de laicidade do cidadão, observamos um fundamentalismo baseado na exploração e opressão. Portanto, devemos denunciá-las em todos os lugares como verdadeiras inimigas da liberdade.

Ora, a contradição existente em sua unilateral explicação para o tipo ideal de sociedade, geralmente excludente, opressora, castradora de direitos, não condiz com a prática. Devemos desconfiar sim daqueles que pregam a compaixão e o amor como fundamentos, quando incitam o ódio e a violência; desconfiar daqueles que pregam tolerância, quando criam leis que são reflexos de sua intolerância; desconfiar dos sermões do alto dos palcos dos seus altares, quando na verdade, promovem a defendem a tradição do conformismo. Historicamente, as desigualdades sociais passam pelo crivo da domesticação do ser humano frente aos momentos de contestação social, em ações vigilantes do clero. Não satisfeitos com as guerras santas, com as intervenções colonialistas mascaradas pelo catequismo, subserviências aos governos fascistas, com a luta contra a ciência, protetorados do capital, agoram nutrem a ambição exploradora do mercado de votos.

Eis a sombra de um idealização para um controle totalitário sobre a vida política das pessoas, sobre os corpos e sobre os direitos de contestação. Igreja e Estado juntos, um consagrado pelo outro, compreendem a mais absolutista representação da dominação social e política. De monarquia a república, mesma tutela do patriarcado religioso. “Homens de bem”, “de virtude”, “de família”, “de valor” foram e serão os mesmos tosquiados pela mão de seus tutores. Patrões, padrinhos, políticos e padres que subjugam trabalhadores, peões, povo e fiéis, num eterno ciclo que pouco se altera. Gritam aos quatro cantos sua nova democracia, trazem em suas malas as boas novas dos velhos valores, redigem leis contra o direito de propriedade do corpo, liberdade de pensamento, liberdade sexual e de vida. Nos ensinam como devemos nascer, como devemos crescer, aprender, pensar e agir, e como devemos morrer. São os guardiões do modo de vida correto de milhões de pessoas no mundo. Porém, como instituição política cada vez mais próxima do mundo dos homens, as igrejas são as mais mundanas entre as demais forças sociais. São elas deveras democráticas? Como nasceram, como levaram a cabo seus projetos maiores e como se constituem hoje? Em relação às mulheres, aos povos não-cristianizados, aos homossexuais, aos pobres em geral, ou ainda, a outras crenças? Manchados de crimes desde suas origens, a Igreja após o término das inquisições, passa a adotar outras alternativas em relação ao poder, e adequa-se sutilmente ao Estado.

Assim, propomos:

– Defesa do Principio de Laicidade do Estado enquanto garantia do direito de liberdade de consciência.

Criticar o Estado enquanto detentor das forças sociais e políticas que o compõem, incluindo as religiosas,que em vez de isentar e separa-las, agrega-as e rompe com o direito laico constituinte.

– Por uma educação pública laica.

Criticar as políticas educacionais em relação às obrigatoriedades do ensino religioso quando são unicamente respaldadas pelas instituições eclesiásticas vinculadas ao Estado e não uma historização do pensamento mítico-religioso isento de discriminação. Por uma escola pública livre, gratuita, independente e laica.

– Supressão de todo tipo de financiamento público às igrejas.

– Licença para o ensino de Educação Sexual nas escolas públicas.

– Contra os projetos de lei que desrespeitam e discriminam os homossexuais

Projetos nº 280/2011, Projeto Orgulho Hetero

– Repúdio aos projetos de lei que determinam a obrigatoriedade da leitura de versículos bíblicos em instituições públicas do Estado e fixação de símbolos religiosos em estabelecimentos, assim como a validade legal de casamentos realizados apenas pelas entidades religiosas.

versão I