DEMOCRATIZAÇÃO E DEMOCRATISMOS

Por Pablo Mizraji 01/07/2010

[Resumo: O processo de democratização política, na tentativa de abarcar outros setores sociais do Estado, coloca em cheque a estrutura básica da própria democracia, qual se fundamenta por princípios éticos e em geral vista sob uma idéia monolítica. Dada à hegemonia do modelo da representatividade alicerçada pelos aparatos de poder econômico e financeiro, o “véu de ignorância da política profissional” é transplantado para a nova ordem do democratismo.]

A dicotomia clássica e outras formas democracia subsistem dentro das esferas institucionais

Neste artigo, pretendo discutir o processo do sistema político tal como se organiza hoje exclusivamente baseado no modelo da democracia representativa. Sabendo de antemão a profundidade teórica do tema, procura-se levantar caracterizações e não objetivar saídas proféticas para os problemas apresentados. Propositalmente defendendo a idéia de analisar e fazer a crítica enquanto estudante de Ciências Sociais, toda forma de fazer política deve ser considerada objeto de estudo. A crítica aqui referida estará então, dentro das argumentações escolhidas para este trabalho expostas a seguir. Inicialmente busco comentar a organização do sistema político, tal como hoje se apresenta, dominado pela lógica da atual hegemonia da simplórias bipolaridades que necessariamente atravessam o viés unilateral da “prática política partidária”. Um dos autores “escolhidos” para este tema é o filósofo político italiano Norberto Bobbio que dedicou grande parte de sua obra sobre as experiências e formas das práticas políticas e suas possibilidades, visto que aproxima-se teoricamente dos conceitos e análises aqui expostos.

Num mundo político marcado por polaridades, direita/esquerda, político/não-político, partidário/apartidário, estado/sociedade e democracia/ditadura, procurar-se-ia desenvolver a prática teórica através de um modelo que seja o mais abrangente ou por uma concepção científica, que segundo Bobbio, tende a ser aquela menos profética possível. Para isto, o termo “democracia”, estará enquadrado dentro da perspectiva de teoria social ou “democracia social” (BOBBIO 1995 p. 155). É conhecida a experiência de radicalizar o processo democrático dentro do aparato estatal, mesmo com fins sociais, no sentido de engendrar o sistema de distribuição de igualdades, seja na educação, saúde, tecnologia social, comunicação, cidadania, etc. Em específico, toda radicalização política passa por uma participação de um determinado grupo ideológico ou partidos, geralmente e quase insistentemente gerados pelos movimentos sociais em suas bases.

Porém, o que pode se levar em conta é o grau de “subjetividade” existente, em nível de relações interpartidárias que, nos fluxos e refluxos, caracterizariam um sistema complexo de atividades políticas, dentro e fora do Estado: o parlamento como “intermediador” de esferas partidárias, o “quarto poder” político e a opinião pública, as escolas de formação políticas de quadros (exemplo: think tanks), oligarquias econômicas subjacentes, porta-vozes de comunidades sociais de apelo popular, entre outros.

Mas quando contrastamos este universo da institucionalidade com perspectivas de inclusão participativa nos processos decisórios, polivalências e ambiências não-tipificadas emergem da periferia para o centro. Experiências que parecem emergir com mais vigor no momento presente, como por exemplo, e em escala menor, a economia solidária, cooperativismo sócio-econômico, democracia participativa ou fóruns comunitários, orçamentos participativos, entre outros, demonstram que pode haver política social dentro da complexidade do sistema político e da existência de partidos. Mesmo que estas experiências estejam mais para o campo da democratização econômica, que criam alternativas de distribuição de riqueza, em contraponto aos projetos macroeconômicos nacionais e internacionais e/ou ainda, programas sociais de origem governamental (exemplo: “bolsa-família”, “fome-zero”, “bolsa-escola”, etc.) que sugerem um modo diferente de pensar a ação social e política por outro caminho, que não o institucional. Assim, se modelos não hegemônicos de organização social existem e atuam dentro do sistema estatal, é necessário observar em que medida que a democracia se faz presente ou até que ponto há a relação entre partidos políticos e os grupos sociais ativos. O sistema estatal político não pode ser analisado como absoluto e nem tampouco como única forma de exercício do direito a se organizar e a expressar opiniões e interesses.

Democratização ou democratismo?

O problema da democratização exercida pelo Estado, não somente barra na limitação de mandato (troca-troca de partidos de situação) como também da exposição da fragilidade em desassociar questão social de questão política. Segundo Bobbio, a gestão governamental é transformada cada vez mais num negócio para especialistas e cria-se a tecnocracia (MELLO, 2003 p. 25), a qual abre uma distância ainda maior entre o cidadão e os dirigentes. Assim ressalta a ausência de democracia pura fora dos espaços das instituições de representação propriamente ditas, seguindo uma “lógica de poder descendente e não ascendente, secreta e não pública”( MELLO, 2003 p. 25). A base da democracia participativa trata necessariamente de aproximar a capacidade de avanço democrático no interior das disputas pela ampliação aos direitos coletivos e individuais. Ao mesmo tempo, este modelo busca, por intermédio das relações de força com outros setores, a mesma lógica da democratização pela qual o Estado alega planificar. Assim, encontram-se por um lado a bandeira da democratização do Estado e de outro, a bandeira da inclusão dos grupos sociais. Porém, a pratica política exercida de baixo para cima, ou em pequenas sociedades autogeridas, o exercício de liberdade de expressão, da organização coletiva e de tomada de decisões como requisitos básicos para uma sociedade verdadeiramente democrática igualmente devem se tornar objetos de estudo mais aprofundados dos cientistas sociais e políticos, pelo menos do ponto de vista deste autor.

Em geral, a grande parcela da população de excluídos que transitam abaixo do contingente da miséria, condicionam-se passivamente a assegurar qualquer projeto assistencialista. Depois da Revolução Industrial, a “questão social” aparece como programa para minimizar os impactos do capital sobre o trabalho. Mais tarde, o Estado passa a considerar o fator crescimento econômico como um fim em si mesmo, garantindo a posse da titularidade do “bem-estar social” através de seus partidos e aliados, enquanto estiverem no governo. Essa forma de democratização ou inclusão poderia alterar a qualidade da cidadania, mesmo em medidas imediatistas, sem perspectivas de prolongar a expectativa de políticas públicas em longo prazo? O debate que soma a busca pela qualidade política empreende significativos marcos, como o dilema reformismo/revolução, revisionismo/democratização. Em cada lado, o problema da reforma apresenta-se como meras instâncias de curto prazo, reestruturações paliativas, cujos ganhos são igualmente estéreis, sendo o Estado omisso na maior parte das vezes, na utópica idéia do continuísmo, não importando se tais projetos serão atendidos.  Para o Estado, um fim em si mesmo, não ultrapassa o marco de medidas provisórias. Para o pensamento reformista, toda reforma é caracterizada como um fim.

O democratismo, originado desde a Revolução Francesa como premissa de “democratizar” o acesso à política para o povo, é fruto da tecnocracia exacerbada pela própria democratização, qual constitui um fim em si mesmo. Dito anteriormente. A existência pura e simples de direitos conquistados apenas coexiste com a exclusão social e econômica, sem, no entanto, chegarem a se efetivar em pleno usufruto.

O “quarto poder”

Com a chamada “criminalização dos movimentos sociais” recentemente, tende-se a neutralizar a ação destes órgãos políticos em razão da sua não compreensão à lógica da internacionalização. Na medida em que essa deslegitimação, promovida por setores do Estado, evidencia que o sistema democrático possibilita tanto a democratização política quanto a totalitarização. Com o intuito de descriminalizar a imagem da “política dos dirigentes” e dos corruptos, as concessões feitas pelo Estado na forma de “Estado de Bem-Estar Social”, acabou por fortalecer outro aparato decisório: a mídia. Por um lado o papel social da mídia tende a projetar uma imagem desfavorável ao “político profissional” e ao sistema democrático institucional como um todo, e por outro, acaba gerando um “quarto poder”, uma pseudo opinião pública generalizante em que unilateralmente (seja motivada por interesses pessoais, econômicos e mesmo político-ideológicos) todos os três poderes são agora formalizados pela imprensa, ou seja, são exercidos e legitimados como modus operandi político. Desta forma, agentes culturais, sociais e políticos duvidosamente são “representados” pela nova forma de cidadania televisiva. O controle social da mídia tende a evitar o enfraquecimento da democracia enquanto pluralidade e não como “opinião pública”. Aparentemente pela contínua perda dos espaços públicos, somente um modelo televisivo mostrar-se-ia eficaz. Neste caso, para uma democracia participativa integral, far-se-ia necessário uma democratização dos meios de comunicação onde através dos processos de participação direta dos indivíduos se obteria um acúmulo necessário à formação cidadã ao exercício de seus direitos.

A radicalização da democracia compreende etapas para suprir a necessidade de disputas intermediárias nas relações de forças, no objetivo de priorizar a tomada de decisões coletivas que considerem cada individuo como parte integrante nos processos decisórios. A depreciação da cultura política e a ausência dos espaços públicos para o debate, são os principais fatores que contrapõem todas as formas de democracia. Em uma esfera social que possibilite o acesso e à formação (anti-democratista) poderiam constituir determinados alicerces para o exercício pleno da cidadania.

Qualidade democrática

Bobbio parece ter dado uma visão catastrófica do por vir (destino) da democracia, porém, nos últimos anos, segundo ele, tem aumentado progressivamente o espaço dos regimes democráticos, como um aumento de ideologias e atitudes participativas que levam as pessoas a se servirem cada vez mais do repertório de direitos democráticos existentes. “O processo de alargamento da democracia na sociedade contemporânea não ocorre apenas através da integração da democracia representativa com a democracia direta, mas também, e, sobretudo, através da extensão da democratização.” No entanto, os movimentos sociais também são produtos de forças políticas que sofrem acessos e retrocessos na luta do campo estratégico. “A sociedade civil não exclui que esta sociedade seja também, em embrião, uma sociedade política diferente.” Existe a necessidade de relacionar forças com diferentes setores da sociedade (novos movimentos sociais), e de conquistar direitos imediatos e em longo prazo. Para os movimentos sociais, o objetivo político é justamente a abertura para novos canais de ligação entre a sociedade e o Estado, o que facilitaria uma redução da capacidade regulatória. Mesmo dentro dos movimentos sociais, certos processos decisórios são ainda reproduções do sistema democrático representativo, o que de certa forma, não permite o livre acesso ou debate nos espaços para o exercício de uma outra forma de cidadania. Desta forma, o ponto central sobre o estudo das forças políticas está baseado na forma – a democracia como conteúdo da estrutura. A tensão gerada pela ausência de participação efetiva da sociedade, inclusive dentro de suas instancias (movimentos sociais, associações, sindicatos, grupos políticos, etc.) tende a ser compensada pelos novos empreendimentos empíricos democráticos, experiências sociais que estão alheias às entidades cívicas. E o estudo sobre a democracia retorna novamente à raiz de suas estruturas.

As aparentes fissuras da hegemonia representativa, a crítica da intermediação profissional e o avanço pelos setores da pós-modernidade com “surgimento” de identidades fragmentadas e pintadas num mosaico colorido, alteram em muito a tentativa de classificar uma teoria generalizante. A crise na Grécia, por exemplo, país que deu origem à democracia clássica, não deve ser considerado um fato isolado, pois se deveria levar em conta que a condução de um modelo sócio-econômico amparado somente pelo Estado, pode trazer à tona o epicentro da crise, uma continuação da lógica econômica a todas as dimensões do social. Segundo Max Weber, o parlamento é a estrutura que melhor se adapta à sociedade burocratizada e a democracia só pode ser salva pela “ética da responsabilidade” exercida pelo homem político com virtudes.

Retornando para o estudo do estabelecimento de um diálogo, na dificuldade de não universalizar teorias, tento defender a necessidade de referendar diversos autores estudados durante a Teoria Política III durante este semestre que serviram de suporte e pontos centrais de indicações teóricas estimulantes.

A bibliografia analisada em parte serviu para elucidar conceitos e desenvolver determinadas argumentações expostas, seguindo material didático recomendado pela disciplina e por leituras e referências complementares.

Bibliografia referenciada

BOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade. São Paulo. Paz e Terra. 1995

BOBBIO, Norberto. Direita e Esquerda. 2001. São Paulo

SANTOS, Boaventura de Souza. Democratizar a Democracia, os caminhos da democracia participativa. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2002.

MELLO, Sergio Candido. Norberto Bobbio e o debate político contemporâneo. São Paulo. Annablume. Fapesp 2003 p.25

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Publicado em julho 1, 2010, em Teoria Política. Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

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