Nova lei é assinada para Igualdade Racial em Florianópolis

– Florianópolis/SC, 25 de janeiro de 2008

O demorado comprometimento por uma velha causa

Foi assinado ontem na Secretaria da Fazenda em Florianópolis, o termo para o desenvolvimento de políticas públicas de promoção da igualdade racial. Estiveram presentes autoridades do movimento negro, dois convidados especiais acompanhados pelos organizadores do Afoxé Omo Olorun que vieram direto da Nigéria, associação de professoras negras da Escola Antonieta de Barros e personalidades locais. A carta assinada foi em um ato de saudosismo da parte dos que estiveram de fato, integrados na luta pelos direitos de igualdade. Com a nova lei que permite que políticas públicas sejam oficialmente inseridas em orçamentos, foi criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Igualdade Racial, onde tomarão posse seus diretores em 21 de março.
O documento é fruto de um processo de discussão encabeçado pelo vereador Márcio de Souza (PT) e pelo movimento negro, que resultou no projeto de lei entregue à Câmara dos vereadores. O prefeito Dario Berger (ex-PFL – ex-DEM – ex-PSDB, atual ex-PMDB), juntamente com o presidente da Câmara de Vereadores, Ptolomeu Bittencourt, autorizou a lei que beneficiará negros, índios, judeus, ciganos, mulçumanos e outras etnias, além de propor a criação da Coordenadoria da Promoção da Igualdade Racial. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) é formado por 28 membros (14 governamentais e 14 não-governamentais), que vão definir diretrizes para a formulação das políticas públicas, dirigidas às comunidades afro-descendentes e outras etnias.

Em rápida entrevista ao Sarcástico, o vereador Márcio de Souza afirma que “a escravidão foi um ato de política de estado; logo, suas derivações só poderão ser subtraídas por políticas públicas. E ainda indagamos sobre a ausência da grande imprensa em não querer divulgar essas afirmativas.”

A nova Lei de número 7507 formará diretrizes para a administração das atividades concernentes aos direitos das comunidades estigmatizadas étnica, política e culturalmente. Também resultará num assessoramento às condições de vida das comunidades negras, assim como outras que sofrem de exclusão social e são alijadas de todo processo democrático.

artigo publicado no www.sarcastico.com.br

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Publicado em maio 1, 2009, em Guerrilha Midiática. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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