Costão do Santinho Resort, para quem quiser se hospedar

Florianópolis/SC, 04 de Maio de 2007

O Costão do Santinho, em tese burocrática, não é área pública: é propriedade privada
Fernando Marcondes de Mattos, 68 anos, empresário e dono do Hotel Costão do Santinho Resort, um luxuoso complexo localizado na areias da Praia do Santinho, Florianópolis, prepara-se para mais um embate judicial. Da vista panorâmica de seu modesto apart hotel numa das vilas do resort, ele contempla seu projeto ambicioso há muito tempo. Exatamente 10 anos, andávamos pelas areias da belíssima praia do norte da ilha, assim como a “prainha”, um reduto escondido entre as encostas dos morros, podíamos visualizar um panorama futuro daquele projeto megalomaníaco.

O complexo está embutido em toda a extensão da praia, porém ele acaba excluindo o acesso de um dos sítios arqueológicos mais importantes do país, à mercê de vândalos. O Costão do Santinho Resort ostenta valor nobiliário de primeiro mundo. Porém, apesar de tudo, Marcondes não parece se incomodar tanto com estes vagos e impertinentes imbróglios à sua ambição hoteleira. Pelo contrário, ele vê no projeto, capacidade suficiente para ampliar cada vez mais suas fronteiras, mesmo que corra o risco de novos processos serem iniciados. Acontece que Fernando Marcondes de Mattos não é primário em processos de licenciamento ambiental. A sua primeira licença ambiental foi ainda em 1989, sendo os orgãos FATMA e SUSP, os responsáveis por seu favorecimento jurídico. Ambas não acompanham há alguns anos a construção e continuidade do complexo hoteleiro, segundo Albertino Ronchi, chefe na época do departamento de Urbanismo e Arquitetura da SUSP.

Ele foi o primeiro empresário a construir um hotel em praia, ou melhor, nas areias da praia. Rede de saneamento básico? Ecologicamente incorreto. Todos os despejos do resort vão direto para o mar, onde os banhistas, hóspedes ou não, compartilham do mesmo espaço, entre os enormes canos de cimento. Uma das primeiras procuradoras a indiciar ação civil pública pelo MP foi Analúcia Hartmann, que em 1996 conseguiu uma simplória audiência onde o empresário conseguira recorrer satisfatoriamente a sua defesa.
Todas as falhas são discriminadas no MP: alterações e ampliações no projeto do empreendimento sem a autorização dos orgãos de fiscalização municipal, ocupação e construção em promontório, autodemarcação de área de marinha já ocupada e até dano ao patrimônio histórico nacional. A questão não é tão simples e não pára por aí… Fernando Marcondes, além de ser o dono do complexo hoteleiro, também comprou “por prestação” o Morro das Aranhas por inteiro, avaliado por ele mesmo, em cerca de U$ 5 000 000,00. Este projeto de ampliação, foi “aprovado” pela Fundação do Meio-Ambiente de SC (FATMA) em decreto municipal no ano de 1988 e registrado em cartório na comarca de Florianópolis. O caso é tão polêmico que acabou ampliando a discussão sobre o que realmente da área costeira (ingenuamente pertencente à União) é comprável! O Costão do Santinho, em tese burocrática, não é área pública: é propriedade privada. Inclusive toda a margem fronteiriça do “terreno” é cercada por arames farpados.
Herói da natureza ou um novo bandeirante?
A procuradora Analúcia Hartmann, ainda na lauda sobre o licenciamento, afirmou que a construção de qualquer obra no morro seria ilícita, pois mesmo tendo o aval da prefeitura, a licença foi dada sem o Relatório de Impacto Ambiental. Na época, Marcondes rebateu na interessante afirmação de que suas ações, enquanto impactante de modelo social, apresentava condições favoráveis à proteção do meio-ambiente. Na verdade, ele se referiu que a própria comunidade nativa, acabaria destruindo toda a região, caso “alguém” de fora ou com bastantes recursos, não se “apropriasse” da área permamente, para protegê-la. Hoje, não é o que verificamos, como podemos ver nas fotos registradas em fevereiro deste ano.
A Fundação Nacional Pró-Memória possui um laudo técnico da qual cita que a construção da obra hoteleira compromete em sérios riscos toda a estrutura da rocha que compõe o sítio arqueológico. Marcondes inubitavelmente, considera-se desde então, um personagem heróico de quadrinhos em defesa do meio-ambiente e do turismo, onde se nega a prestar contas a técnicos do IBAMA, FATMA e RIMA, por estar simplesmente “acima” dos deveres da lei ambiental. E tem agido desta forma, até o dia de hoje. A soberba de Marcondes quanto aos promontórios comprados com capital desconhecido talvez custe mais do que imagina.
O que é o RIMA?
RIMA é o Relatório de Impacto Ambiental onde argumenta no artigo 65 da lei 5793/80 que “a instalação e a expansão de atividades empresariais, inseridas na listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, dependem da apreciação e aprovação dos projetos, acompanhados dos relatórios de impacto ambiental, e de licença ambiental prévia, de instalação e operação.” A FATMA terá de se explicar por que o projeto de construção do resort não possui registros.
As leis que servem para alguns
1. Legislação Ambiental do Estado, no artigo 75 da lei 5793/80 diz que “a alteração, sem prévia autorização de projeto, ou de tecnologia de produção, ou do sistema de controle ambiental, invalida a licença ambiental expedida.”
2. Constituição de 1988 no artigo 225 diz “exigir na forma da lei, para a implantação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo de impacto ambiental, a que se dará publicidade.”
3. Resolução 004 do Código Nacional do Meio Ambiente de 18/09/85, “é proibida a ocupação e construção em: morro ou monte – elevação do terreno com cota do topo em relação à base entre 50 a 300 metros e encostas com declividade superior a 30% (17°) na linha de maior declividade.”
4. Lei Ambiental do Estado, no artigo 42 da lei 5793/80 “classifica os promontórios (elevação costeira florestada ou não que compõe a paisagem litorânea do continente ou de ilhas) como áreas de proteção especial. Sendo proibida a ocupação e construção nesses locais, salvo algumas exceções que tenham ligações com o interesse público.”
O “santinho” foi roubado
A Praia do Santinho recebe o nome devido às suas inscrições rupestres. Os antigos habitantes da ilha costumavam inscrever nas rochas dos costões, pictogramas, onde vemos inúmeros deles, hoje catalogados. Num desses pictogramas, aparece a imagem de um humanóide com uma auréola ao redor de sua cabeça. Infelizmente, tal pedra do “santinho”, foi roubada e lascada pelos padres jesuítas na década de 50. Explica-se o vandalismo pela adoração que os nativos moradores da praia adquiriram pela imagem. Mesmo a iconolatria permitida na Santa Igreja, os padres viam na imagem talvez a figura arquetípica do diabo primitivo…
Costão do Santinho Resort, para quem quiser se hospedar:
Área estimada: 1 000 000 m², sendo que 750 000 m² são de área de preservação permanente, Mata Atlântica.
Acomodações: 625 aptos e suítes.
Lazer e entretenimento: Complexo aquático, sauna, fitness center & SPA completo, kids club, sala de jogos, costão game, com jogos eletrônicos, 08 quadras de tênis e 02 de paddle, quadras poli esportiva e campo de futebol (grama e salão), vôlei de praia, parede de escalada, trilhas ecológicas, passeio à cavalo, lazer náutico.
Bares e Restaurantes: 06 restaurantes e 04 bares
Contatos: 0800 48 1000
Boa aventura!
Texto: Pablo Mizraji Foto: Pablo Mizraji e Ginga Vasconcelos
artigo publicado no www.sarcastico.com.br
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Sobre pmizraji

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Publicado em maio 1, 2009, em Guerrilha Midiática. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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